Vila Mutirão: Engetec não esclarece dúvidas sobre termos aditivos no contrato de pavimentação

A empresa não pôde ser encontrada no endereço fornecido. Contatado por telefone, sócio proprietário diz que é a Prefeitura que deve dar as devidas explicações

A Rua da Saudade é a principal via de ligação entre o Cemitério São José e os bairros Vila Mutirão e Renascer ao restante da cidade (Foto: Higor Vinícius)

A Engetec Construtora Ltda., empresa que venceu a licitação de Concorrência Pública nº 002/2022, para assumir as obras de pavimentação asfáltica na Rua da Saudade, na Vila Mutirão, e das ruas do Bairro Renascer, não quis explicar os motivos que a levaram a pedir dilatação de prazo de 12 meses para a conclusão a obra e cobrança extra de mais de 200 mil reais.

O contrato nº 259/2022 de prestação de serviços de engenharia e pavimentação asfáltica, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niquelândia e a Engetec, foi assinado em 17 de outubro de 2022. Contudo, as obras só tiveram início em julho deste ano (conforme publicações nas redes sociais da própria prefeitura) faltando apenas três meses para o fim da vigência do contrato, que previa a entrega das obras para 16 de outubro de 2023.

Para a surpresa da população, no último dia quinze de setembro, a Prefeitura Municipal publicou no Portal da Transparência um Extrato Aditivo 02, que modifica o contrato inicial, prorrogando a finalização da obra para outubro de 2024. A nova data causou revolta nos moradores, que temem pela chegada do período chuvoso, que pode atrapalhar ainda mais o andamento do projeto, além de dificultar a locomoção pelo Bairro Renascer.

O contrato possui ainda um outro termo aditivo, de nº 01, assinado em 16 de maio de 2023, antes do início efetivo das obras, que prevê “acréscimo de objeto até 25%”. Este extrato já  resultou na oneração do município em 13,98% sobre o valor inicial do contrato, que era de R$1.895.326,27, e agora ultrapassa os dois milhões cento e sessenta mil reais em pagamentos para a Engetec.

Tais extratos aditivos despertaram a desconfiança de vereadores da Câmara Municipal de Niquelândia. Na sessão da última terça (03), o Vereador Anderson Spíndola trouxe suas preocupações acerca desses termos. Segundo o parlamentar, não ficaram claras as razões dessas alterações contratuais.

Em consulta ao próprio contrato, disponibilizado pela prefeitura no Portal de Acesso à Informação do município, é possível ler o seguinte trecho: 

Disponível em https://acessoainformacao.niquelandia.go.gov.br/informacao/sgcontrato/id=259.2022.2-c , acesso em 06/10/23

As “necessidades de incrementação” não ficam claras no contrato, e a Planilha Orçamentária não está anexada ao processo disponibilizado pela administração no portal, como citado no trecho. 

A TV Tupiraçaba contatou o senhor Edgar Braz Cardoso, sócio proprietário da Engetec, em busca de maiores informações a respeito do que seriam essas “necessidades” de incremento. Em outras palavras, quais teriam sido os percalços encontrados pela empresa em apenas três meses de obra, que justificariam uma nova cobrança no valor de R$265.092,21.

Edgar não quis responder às perguntas, e apenas informou que a Prefeitura Municipal responderia aos questionamentos. Tentamos contato com a servidora pública municipal, designada pela prefeitura como fiscal do contrato, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria. 

Termos aditivos são previstos em contrato. No caso do contrato 256/22, há a previsão de aditivos de até 25% em caso de obras, compras e serviços e até 50% em caso de reforma de edifício ou maquinário. 

Contudo, nem os vereadores denunciantes, nem a TV Tupiraçaba conseguiram encontrar informações precisas que justifiquem o incremento, principalmente quando os aditivos foram protocolados imediatamente após o início efetivo das obras. 

Quais são as denúncias?

De acordo com Anderson Spíndola, a empresa não conseguiu comprovar capacidade técnica, conforme item 10.1.1  do contrato nº 256/22, para assumir um projeto de tamanha importância.

O contrato prevê que sejam entregues os seguintes itens: pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente; drenagem pluvial; calçadas, meio fio e sinalização viária horizontal e vertical. As obras devem ocorrer nas seguintes vias: Rua da Saudade, Anel Viário, rotatória do Cemitério Municipal São José e no Bairro Renascer, totalizando uma área de 9570,13 m².

O parlamentar também questiona a saúde financeira da empresa, em conformidade com o item 4.3.13 do contrato. O capital financeiro da construtora é de R$236.000,00.

Para Spíndola, há indícios de que a Engetec praticou fraude documental para participar do processo licitatório ao qual venceu.

Moradores reclamam das ruas abertas e temem pelo início das chuvas (Foto: Hugo Vinícius)

Empresa não pôde ser localizada

Os parlamentares visitaram o local que consta como sendo o endereço da Engetec, na Rua Cristal, Bairro Goiânia 2, na capital goiana, porém não localizaram a empresa. Nas imagens, fornecidas pelos parlamentares, não há nenhuma identificação de que ali funcione um negócio.

Em apuração realizada pela TV Tupiraçaba, encontramos documentos onde o mesmo endereço comercial atribuído à Engetec trata-se, na verdade, de um endereço residencial pertencente à mãe de Edgar Braz Cardoso, que também é sócia na empresa.

 Extraído do Termo Aditivo firmado entre Engetec e Prefeitura Municipal de Niquelândia. Imagem mostra o endereço atribuído à Engetec

Fachada da casa onde supostamente seria a sede da empresa Engetec, em Goiânia. A falta de identificação foi motivo de desconfiança por parte do Vereador Anderson Spíndola (imagem cedida pelo parlamentar)

Extraído do contrato de constituição societária entre Edgar e sua mãe Sônia, na Engetec. O endereço comercial da empresa e o endereço residencial de Sônia são o mesmo