Em Niquelândia, a situação dos idosos que deveriam ter direito à isenção de IPTU, conforme estabelecido pela Lei 1.837/2023, está gerando revolta e preocupação entre a população. Recentemente, um morador do bairro Belo Horizonte, Carlos Antônio, enfrentou dificuldades ao ter seu pedido de isenção de IPTU negado pela administração municipal, mesmo estando amparado pela legislação.
Carlos Antônio, que acreditava estar amparado pela lei que garante a isenção de IPTU para idosos, viu seu direito ser negado em um processo administrativo movido pela prefeitura. A decisão causou indignação e levou o contribuinte a recorrer à Justiça para garantir seu benefício. Felizmente, foi reconhecido seu direito no processo que reverteu a decisão e concedeu a isenção de IPTU.
Essa situação tem gerado grande insatisfação entre os moradores, que veem a negativa como um reflexo da administração municipal, considerada por muitos como uma das piores da história de Niquelândia. A negativa de um direito garantido por lei coloca em xeque a eficiência e a integridade da gestão pública local.
A população espera que mais ações sejam movidas para garantir que os direitos dos cidadãos, especialmente dos idosos, sejam respeitados. A luta agora é para que casos como o de Carlos Antônio não se repitam e que a administração municipal cumpra suas obrigações, respeitando as leis que protegem os mais vulneráveis.
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