APÓS DIVERGÊNCIA SER ACATADA TRE/GO SOMAM 3 VOTOS CONTRA RECURSO DO EX-PREFEITO RONAN ROSA BATISTA JULGAMENTO FOI SUSPENSO

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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) voltaram atrás e já somam três votos contrários ao recurso do ex-prefeito Ronan Rosa Batista, para rejeitar o registro de sua candidatura. A divergência foi trazida pelo presidente do TRE/GO, Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que destacou que o caso atendia a todos os requisitos de inelegibilidade do ex-prefeito. Segundo Braga, a retroatividade da lei que poderia beneficiá-lo já havia sido decidida em sede de embargos apresentados anteriormente por Ronan.

Com isso, os desembargadores Rodrigo de Melo Brustolin e Alessandra Gontijo do Amaral também seguiram o entendimento de que Ronan não poderia ter o registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral, considerando o dolo nas ações de improbidade administrativa em que foi envolvido. Caso mais um desembargador acompanhe a divergência, o ex-prefeito Ronan não poderá ter seu registro de candidatura deferido e, consequentemente, estará impedido de concorrer às eleições deste ano.

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