A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em votação única nesta quarta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo nº 5335/2025, que reconhece o estado de calamidade financeira em Niquelândia, no Norte do estado. A aprovação, unânime entre os deputados presentes, permite que a Prefeitura adote medidas emergenciais, com flexibilização temporária das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reconhecimento oficial atende a um pedido do Executivo municipal, que enfrenta um rombo nas contas públicas. Segundo a justificativa enviada à Alego, a dívida consolidada de Niquelândia ultrapassa os R$ 600 milhões — quase três vezes a receita anual estimada em R$ 220 milhões. Entre os principais débitos estão valores com o INSS, precatórios judiciais e fornecedores.
Durante a sessão, o deputado estadual Lineu Olímpio (MDB) defendeu a urgência da proposta, ressaltando o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e o respaldo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios.
O decreto também poderá viabilizar o desbloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente retidos para quitação de dívidas.
Na esfera local, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o envio de uma carta solicitando o apoio da Assembleia. A proposta foi apresentada pelo vereador Deyvi Charlle, que tem atuado diretamente nas articulações com os órgãos estaduais.
Com o novo status, a Prefeitura ganha respaldo legal para implementar ações imediatas de contenção e reestruturação financeira, sem prejuízo da responsabilidade da atual gestão.
A crise em Niquelândia reflete a realidade de muitos municípios brasileiros diante de um modelo fiscal desigual e histórico de acúmulo de obrigações.
