O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente os efeitos de medidas do governo federal e do Congresso Nacional relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, proferida nesta sexta-feira (4), busca evitar um conflito institucional e criar espaço para uma solução conjunta. Uma audiência de conciliação entre os Poderes foi agendada para o dia 15 de julho.
O embate teve início após o Executivo editar um decreto que elevava as alíquotas do IOF, com o objetivo de reforçar as finanças públicas e cumprir os limites do novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, gerou resistência no Parlamento e no mercado financeiro. Diante das críticas, o governo recuou parcialmente, propondo ajustes em articulação com líderes partidários.
Apesar da tentativa de recuo, deputados e senadores reagiram com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulava o aumento imposto pelo governo. Moraes, ao analisar o caso, pontuou dúvidas quanto à legalidade tanto da iniciativa do Executivo quanto da resposta legislativa, alegando possível desvio de finalidade e invasão de competências constitucionais.
O magistrado ainda estabeleceu prazo de cinco dias para que o Planalto apresente justificativas sobre a elevação da carga tributária e os critérios adotados. O Congresso também deverá se manifestar sobre a decisão de derrubar o decreto.
O cenário marca mais um capítulo da tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de temas fiscais e orçamentários, com impactos diretos na estabilidade econômica e na governança institucional.
