No quarto dia de julgamento da Ação Penal 2668, o ministro Luiz Fux apresentou um voto técnico e detalhado. Além de recorrer a metáforas, como a da “girafa” e da “luva”, ele divergiu da interpretação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre os crimes em análise.
Para Fux, o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorve a tentativa de golpe de Estado, e não há condenação pelos dois. Já para Moraes e Dino, os dois crimes são distintos e cumulativos.
⚖️ No Direito Penal, há situações em que um crime está “contido” dentro de outro — é o chamado princípio da consunção, e a aplicação correta exige análise criteriosa de cada caso.
🦒 Na metáfora da girafa, Fux comparou os eventos desde as eleições até o 8 de janeiro: os atos anteriores formariam o corpo do animal; o 8 de janeiro, a cabeça — separados por um longo “pescoço”, ou seja, uma sequência de eventos que, para ele, não estariam diretamente conectados.
🧤 Ao falar sobre tipicidade penal (o enquadramento exato de uma conduta na lei), Fux retomou a imagem usada por Evaristo de Moraes: o crime deve se encaixar na norma como “uma mão em uma luva”.
Apesar de defender a incompetência do STF para julgar parte dos réus, Fux também apresentou seu voto sobre o mérito, analisando a responsabilidade individual dos acusados, caso sua tese fosse vencida.
📌 Julgamentos longos, como esse, não são novidade. No caso do mensalão, a análise durou semanas. No julgamento dos envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, o júri popular levou 12 dias.
A TV TUPIRAÇABA segue acompanhando o julgamento com cobertura imparcial e informativa.
