O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela tentativa de golpe de Estado. Dino acompanhou o relator e votou pela condenação de todos os acusados.
🧑⚖️ Em seu voto, o ministro ressaltou que há diferentes graus de responsabilidade entre os envolvidos, atribuindo a Bolsonaro e ao general Braga Netto um papel de maior destaque na articulação dos atos. Para ele, houve uma ação continuada e coordenada para manter o ex-presidente no poder, mesmo após o resultado das eleições.
📜 Dino também rejeitou os pedidos da defesa, confirmando:
• A validade da delação premiada de Mauro Cid;
• A competência do STF para julgar o caso;
• E a autonomia dos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — ou seja, ambos podem ser julgados separadamente.
🚫 O ministro reforçou que, de acordo com decisões anteriores do próprio Supremo, crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de anistia ou indulto.
A TV TUPIRAÇABA segue com cobertura completa e imparcial do julgamento.
