O ministro do STF Alexandre de Moraes apontou falta de “pertinência” no pedido do governo do Distrito Federal para avaliar as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o caso de ele ser preso na penitenciária da Papuda.
O que aconteceu Moraes mandou retirar o pedido dos autos da Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF n.º 158.408/2025 dos autos”, disse o ministro, relator do caso, em despacho emitido ontem.
Segundo a Folha de S.Paulo, o objetivo da avaliação médica era saber se Bolsonaro teria condições de ficar na Papuda. O ofício, que está sob sigilo, foi enviado na segunda a Moraes pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília. Secretário Wenderson Souza e Teles, responsável pelos presídios de Brasília, cita que Bolsonaro foi submetido a cirurgias no abdômen nos últimos anos.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”, diz ele no ofício. Recursos da defesa de Bolsonaro contra a condenação começam a ser julgados amanhã pela Primeira Turma do STF.
O julgamento começa às 11h e vai até 14 de novembro, no plenário virtual do Supremo. Além de Bolsonaro, os recursos de outros seis condenados serão analisados a partir de amanhã. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O ex-presidente só começará a cumprir pena após a análise do recurso. A defesa espera conseguir prisão domiciliar devido aos problemas de saúde e à idade dele. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, os outros sete réus da chamada núcleo crucial foram condenados.
