SUPERMERCADOS EM GOIÁS PODEM FUNCIONAR NORMALMENTE AOS DOMINGOS APÓS DECISÃO DA JUSTIÇA
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alterou as regras de funcionamento dos supermercados em Goiás e autorizou o atendimento normal aos domingos. A medida suspende, de forma provisória, parte de um acordo coletivo que limitava o horário de funcionamento até o fim da manhã.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre uma cláusula do acordo que diferenciava empresas conforme a filiação sindical, o que poderia gerar tratamento desigual entre os estabelecimentos, segundo avaliação da Justiça.
Com a suspensão dessa parte do acordo, também ficam interrompidas as fiscalizações e possíveis multas relacionadas ao descumprimento do limite de horário, até que o caso seja analisado em definitivo.
Outras regras previstas no acordo coletivo continuam valendo, como ajustes salariais e restrições de funcionamento em datas específicas do calendário, incluindo feriados como o Dia do Trabalho e o Natal.
A mudança já impacta supermercados em diversas cidades goianas e reacende o debate sobre as regras de funcionamento do comércio e a relação entre empregadores, sindicatos e trabalhadores.
