🏛️ CAIADO ANUNCIA PROJETO PARA ENCERRAR TAXA DO AGRO EM GOIÁS

O governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou que enviará à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei para extinguir a contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A cobrança foi criada em 2022 para financiar obras de pavimentação e manutenção de rodovias, com previsão de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano, por meio de alíquota de até 1,65% sobre a produção agropecuária, mineral e pecuária.

Segundo o governador, os objetivos foram alcançados e todas as obras previstas já estão contratadas. Ele afirmou ainda que o fundo tem atualmente R$ 2,3 bilhões em caixa.

Em outubro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu duas leis relacionadas à taxa, atendendo a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). À época, Caiado disse que cumpriria a decisão, mas classificou o voto como político.

O projeto que criou a taxa foi aprovado em 2022 sob protestos de ruralistas, incluindo invasão do plenário da Assembleia após rejeição de requerimento do deputado Eduardo Prado (PL).

A TV Tupiraçaba acompanha os desdobramentos.

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