ENERGIA SOB ATAQUE: Caiado aciona Justiça contra cobrança de ICMS sobre geração solar em Goiás
Uma verdadeira batalha foi deflagrada no setor energético goiano. O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela moveram uma ação judicial contundente para suspender a polêmica cobrança de ICMS sobre o excedente de energia gerada por sistemas de micro e minigeração solar. A medida, imposta de maneira controversa, gerou revolta e acusações de injustiça fiscal contra produtores de energia limpa — justamente em um momento em que o mundo clama por sustentabilidade.
Caiado afirma, com todas as letras, que a taxação é inconstitucional. Segundo ele, a energia que os cidadãos produzem e injetam de volta na rede elétrica não configura atividade comercial — portanto, não deve ser tributada. O Governo de Goiás ainda estuda a possibilidade de ressarcir os contribuintes penalizados com cobranças retroativas em dezembro do ano passado.
Além da ação judicial, o governo estadual também articula junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para revogar de forma definitiva a tributação, alegando que, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tal cobrança fere os princípios do incentivo à transição energética e da justiça tributária.
Ronaldo Caiado foi direto ao afirmar que essa taxação é fruto de uma lei federal equivocada, que impõe aos estados a responsabilidade de tributar um recurso que deveria ser estimulado, não penalizado. “Não é competência estadual punir quem investe do próprio bolso em energia limpa”, disse o governador em tom de indignação.
A TV TUPIRAÇABA seguirá acompanhando de perto esse embate que pode redefinir o futuro da energia solar em Goiás — e, por que não, no Brasil inteiro.
