A decisĆ£o de liberar um dos condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro do debate nacional nesta semana. O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a nova prisĆ£o de AntĆ“nio ClĆ”udio Alves Ferreira, identificado por cĆ¢meras de seguranƧa ao destruir um relĆ³gio histĆ³rico no PalĆ”cio do Planalto, peƧa rara do sĆ©culo XVII presenteada ao Brasil por Dom JoĆ£o VI.
A nova ordem judicial foi expedida apĆ³s Moraes considerar ilegal a progressĆ£o de regime autorizada por um juiz da Vara de ExecuƧƵes Penais de UberlĆ¢ndia (MG). Segundo o ministro, o magistrado local nĆ£o possuĆa jurisdiĆ§Ć£o para conceder a liberdade ao rĆ©u, pois o processo tramita exclusivamente no STF. AlĆ©m disso, foi solicitada a apuraĆ§Ć£o da conduta do juiz responsĆ”vel pela liberaĆ§Ć£o.
Outro fator que pesou na decisĆ£o foi o tempo de pena cumprido. Apesar da boa conduta carcerĆ”ria alegada na decisĆ£o de primeira instĆ¢ncia, o ministro do STF afirmou que, por se tratar de crimes cometidos com violĆŖncia e grave ameaƧa, o rĆ©u nĆ£o havia completado os 25% mĆnimos exigidos para progressĆ£o. AntĆ“nio havia cumprido apenas 16% da pena.
O caso ganhou ainda mais repercussĆ£o apĆ³s o preso ser liberado sem monitoramento eletrĆ“nico. Enquanto o TJMG alegou indisponibilidade de tornozeleiras, o Departamento PenitenciĆ”rio do estado negou a falta dos equipamentos.
Condenado a 17 anos de prisĆ£o por participaĆ§Ć£o direta nos ataques Ć s instituiƧƵes da RepĆŗblica, Ferreira jĆ” havia acumulado antecedentes por outros crimes em GoiĆ”s, sem condenaƧƵes anteriores.
