Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF fixou as penas de prisão, multas e sanções adicionais para Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participar da tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
📌 Além das penas de prisão, os condenados também terão que:
✔️ Pagar indenização conjunta de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
✔️ Perder cargos públicos e mandatos, incluindo:
• Anderson Torres e Alexandre Ramagem: perda dos cargos na Polícia Federal;
• Ramagem: perda do mandato de deputado federal (por condenação superior a 120 dias de regime fechado);
• Comunicação ao STM para que Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier sejam declarados “indignos para o oficialato”, perdendo postos e patentes nas Forças Armadas.
🔎 Veja as penas individuais:
👤 Jair Bolsonaro
📍 Total: 27 anos e 3 meses de prisão (regime fechado)
• 124 dias-multa (2 salários mínimos cada)
Crimes: organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
