A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que acaba com a reeleição para cargos do Executivo: prefeitos, governadores e presidente da República.
📆 Quando começa a valer?
• Prefeitos: a partir das eleições de 2028
• Governadores e presidente: a partir de 2030
🗳️ O que muda:
✅ Fim da reeleição para cargos do Executivo
✅ Mandatos ampliados para 5 anos
✅ Unificação das eleições (prefeito, vereador, deputado, senador, governador e presidente em uma única data)
✅ Senadores terão mandato escalonado até que todos passem a ter 5 anos a partir de 2035
✅ Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos. A partir de 2034, passa a ser de 5 anos.
⚠️ Ainda não é definitivo!
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado com pelo menos 49 votos, e depois segue para análise da Câmara dos Deputados.
📣 Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI):
“Não há pressa, mas é importante que os futuros candidatos saibam o que os espera em 2030.”
📌 A proposta está em tramitação desde 2023, mas só foi votada agora.
