O ex-presidente Jair Bolsonaro teve autorizada a conversão de sua prisão para o regime domiciliar por um período inicial de 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi concedida em caráter excepcional por razões de saúde, já que Bolsonaro está internado tratando um quadro de broncopneumonia.
De acordo com a decisão, o ex-presidente poderá deixar a unidade prisional assim que receber alta médica, passando a cumprir a pena em sua residência sob condições rigorosas impostas pela Justiça. Entre as restrições determinadas estão a proibição do uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação direta ou indireta — inclusive por intermédio de terceiros — além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento constante.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, em um dos processos mais relevantes e complexos julgados recentemente no país. Até o momento, ele havia cumprido pouco mais de 100 dias em regime fechado antes da autorização para a prisão domiciliar.
A decisão leva em consideração laudos médicos e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontaram a necessidade de cuidados contínuos e a inadequação do ambiente prisional para o tratamento de sua condição de saúde.
Apesar disso, o benefício não representa liberdade plena. A prisão domiciliar mantém o cumprimento da pena, apenas alterando o local, e poderá ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das regras impostas. O prazo de 90 dias será reavaliado ao final desse período, podendo ser prorrogado ou suspenso conforme a evolução do quadro clínico e a análise da Justiça.
📌 O caso segue gerando forte repercussão política e jurídica, levantando debates sobre igualdade na aplicação da lei, benefícios por questões de saúde e os desdobramentos de decisões em processos de grande impacto nacional.
