O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal decida se a norma é constitucional.
⚖️ A lei, aprovada pelo Congresso após derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
📌 Moraes afirmou que a suspensão é necessária por “segurança jurídica”, já que ações apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede questionam a validade da nova regra.
🔥 A decisão aumentou a tensão entre Judiciário e oposição, que acusa o STF de barrar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
