SENADO APROVA SUSPENSÃO DE RESOLUÇÃO SOBRE DIRETRIZES DO ABORTO LEGAL PARA MENORES E DECISÃO GERA DEBATE NACIONAL
O Senado Federal aprovou a suspensão de uma resolução do Conanda que tratava de diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal.
A resolução previa orientações sobre o acesso à informação e procedimentos em situações previstas pela legislação brasileira, incluindo hipóteses excepcionais relacionadas à proteção da integridade da vítima.
Com a decisão do Senado, o texto perde validade. A votação ocorreu de forma simbólica e foi concluída em cerca de 1 minuto e 42 segundos no plenário.
Defensores da medida afirmam que a decisão reforça o papel de pais e responsáveis legais em decisões envolvendo menores de idade. Já críticos apontam que a suspensão pode dificultar o acesso aos serviços previstos em lei nos casos já autorizados pela legislação vigente.
O tema deve seguir em debate entre especialistas, entidades de direitos da infância e parlamentares nos próximos dias.
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